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A nova legislação paulista elimina barreiras para instalação de carregadores em garagens de prédios, reduzindo o poder de veto das assembleias condominiais e exigindo justificativas técnicas formais para impedir projetos. A medida segue normas da ABNT e busca padronizar processos, aumentar a segurança e acelerar a expansão da frota eletrificada no maior mercado automotivo do Brasil.
O Estado de São Paulo deu um passo decisivo para a mobilidade elétrica ao sancionar a Lei nº 18.403/2026, originada do Projeto de Lei nº 425/2025, que garante aos proprietários de veículos elétricos o direito de instalar pontos de recarga em condomínios residenciais e comerciais.
A nova norma estabelece critérios técnicos e regras de segurança para as instalações, reduzindo conflitos em prédios e criando condições mais claras para a expansão da eletrificação.
A medida elimina o poder de veto genérico das assembleias condominiais, exigindo justificativa técnica formal para impedir a instalação, e determina que os projetos sigam normas brasileiras como a ABNT NBR 5410 e a ABNT NBR 17019, entre outras aplicáveis.
Na prática, a lei remove uma das principais barreiras estruturais à adoção dos veículos elétricos em grandes centros urbanos: a dificuldade de acesso à recarga doméstica.
A instalação deve ocorrer às expensas do morador, mediante comunicação formal ao condomínio e execução por profissional habilitado, garantindo responsabilidade técnica e segurança elétrica.
